Aratiba, domingo, 03 de maio de 2026
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Abertura de Prazo para Interposição de Recurso
A Prefeitura Municipal de Aratiba, através do Departamento de Habitação, informa aos interessados a abertura de prazo para interposição de recurso em face da não qualificação na seleção de lotes - Programa Municipal de Loteamento Social. Período de interposição: 10 de janeiro de 2020 a 17 de janeiro de 2020. Os recursos deverão ser dirigidos e protocolados junto ao Departamento de Habitação durante o horário de expediente. Segue Edital de Abertura de Prazo para Recursos: VER EDITAL
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Portal atualizado em: 30/04/2026 16:16:55