Aratiba lança REFIS-2025 com condições especiais para quitação de débitos municipais

Contribuintes têm até 30 de dezembro de 2025 para regularizar dívidas com descontos em juros e multas

A Administração Municipal de Aratiba anunciou o lançamento do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS-2025), oferecendo aos contribuintes a chance de regularizar débitos municipais com condições facilitadas e vantajosas.

A iniciativa contempla dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2024, tanto tributárias quanto não tributárias, inscritas em dívida ativa, estejam ou não em processo judicial. O objetivo é promover justiça fiscal, aumentar a arrecadação municipal e permitir que os cidadãos comecem o novo ano com suas obrigações em dia.

Quem pode aderir?

Todos os contribuintes com débitos vencidos junto à Prefeitura de Aratiba até o fim de 2024 podem participar do programa, incluindo aqueles com parcelamentos em andamento ou dívidas em cobrança judicial.

Principais benefícios

• Desconto de 100% sobre juros e multas incidentes nos débitos;

• Pagamento em cota única sujeito apenas à correção monetária;

• Inclusão de todos os débitos, inclusive os oriundos de parcelamentos anteriores.

Como aderir

Os interessados devem procurar o Setor de Tributos da Prefeitura de Aratiba até o dia 30 de dezembro de 2025 para formalizar a adesão ao REFIS-2025.

Atendimento

Local: Secretaria da Fazenda – Prefeitura de Aratiba

Horário: Segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h às 17h