Edital Público, Ciência de Descarte/eliminação de documentos públicos

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EDITAL PÚBLICO CIÊNCIA DE DESCARTE/ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS A Administração Municipal de Aratiba/RS, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento a legislação e decretos vigentes, torna público o presente Edital de Ciência de Descarte/Eliminação de Documentos Públicos. CONSIDERANDO que os documentos relacionados no Anexo deste edital cumpriram os períodos de guarda obrigatórios estabelecidos pela legislação vigente e normas internas aplicáveis; CONSIDERANDO a avaliação realizada pela comissão competente, que concluiu pela inexistência de necessidade de conservação dos documentos por razões administrativas, legais ou históricas; CONSIDERANDO a necessidade de otimização de espaço e recursos, bem como a promoção da eficiência na gestão documental; FICA NOTIFICADO a todos que este Edital serve para dar ciência do início da contagem do prazo de 30 (trinta) dias para a execução do descarte dos documentos e processos listados em anexo, após o qual proceder-se-á ao descarte conforme os métodos seguros e adequados de destruição, assegurando que a informação neles contida seja irrecuperavelmente eliminada. O prazo para eventuais questionamentos ou solicitações relacionadas ao descarte dos documentos é de 10 (dez) dias a partir da data de publicação deste edital. As solicitações deverão ser formalizadas por escrito e dirigidas a Secretaria Municipal de Administração. PUBLICA-SE para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento. Aratiba/RS, 20 de janeiro de 2.025 GELSON TARCISIO CARBONERA, Prefeito Municipal JOAREZ ANTONIO MIECHUANSKI, Secretário Municipal de Administração ANEXO Relação de documentos até o exercício de 2019