Emissão obrigatória da NFS-e no padrão nacional a partir de 2026

Emissão obrigatória da NFS-e no padrão nacional a partir de 2026

A Prefeitura de Aratiba informa que, a partir de 1º de janeiro de 2026, todos os prestadores de serviços estabelecidos no município deverão emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) exclusivamente por meio do Emissor Nacional, disponível no portal www.gov.br/nfse.

Essa medida, de caráter obrigatório, está alinhada à Reforma Tributária e tem como objetivos:

• Padronizar a emissão de notas fiscais de serviços em todo o território nacional
• Simplificar os processos tributários para os contribuintes
• Reduzir custos e aumentar a eficiência na arrecadação do ISS

• Período de Transição
• O sistema municipal atual permanecerá disponível até 31 de dezembro de 2025, permitindo que os contribuintes se adaptem gradualmente à nova plataforma.

• Cadastro no Emissor Nacional

Para utilizar o novo sistema, é necessário realizar o cadastro prévio no portal nacional. O processo é simples e pode ser feito com o login do gov.br. Recomenda-se que os contribuintes realizem esse cadastro antes do fim de 2025, a fim de evitar atrasos na emissão de notas fiscais a partir de janeiro.

• Suporte e Orientações

Durante o período de transição, a Secretaria Municipal da Fazenda oferecerá suporte técnico e esclarecimentos por meio do e-mail:
nfsenacional@pmaratiba.rs.gov.br

Além disso, o portal www.gov.br/nfsedisponibiliza:

• Manuais de uso
• Instruções técnicas detalhadas
• Ambiente de testes para familiarização com o sistema

• Para emissão manual rápida e fácil, ideal para o dia a dia.

Manual de emissão

>> https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/documentacao-atual/manual-contribuintes-emissor-publico-api-sistema-nacional-nfs-e-v1-2-out2025.pdf/view 

Vídeo: Cadastro no Portal

>> https://www.youtube.com/watch?v=jCf0QQ4n7xc 

Vídeo: Emissão via Web

>> https://www.youtube.com/watch?v=Oxf-l9-Mh1o 

Vídeo: Emissão via App

>> https://www.youtube.com/watch?v=Z152-eXvOMA 

E-book de Instruções

>> https://www.gov.br/nfse/pt-br/ebook-cadastramento-e-emissao-nfs-e-ago-2023.pdf 

Contamos com a colaboração de todos os contribuintes para garantir uma transição tranquila, segura e eficiente.